Fator Acidentário de Prevenção X Nexo Técnico Epidemiológico

Autora: Daniela LASSANCE.

Fisioterapeuta Consultora em Ergonomia desde 2003. Sócia Administradora da empresa ERGO HANDS, Campinas, São Paulo, Brasil.

A partir de Janeiro de 2010 entrou em vigor a nova lei no que se refere ao FAP (Fator Acidentário de Prevenção) e NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico) que trouxe reflexos imediatos nos tributos das Empresas. O pagamento de impostos previdenciários está diretamente relacionado à incidência de incapacidade laborativa, ou seja, quanto maior índice de afastamento, mais alto é o grau de risco da Empresa que varia de 1 a 3.

O FAP é um fator multiplicador que oscila de 0,5 a 2 em relação ao investimento da Empresa em programas de prevenção de acidentes no trabalho, saúde e segurança, além de proteção de riscos ambientais do trabalho. Isso é intitulado como “Bonus-Malus”, que implicará em maior ou menor alíquota de contribuição das empresas. Essa nova lei veio positivamente para estimular o investimento dos empregadores em melhorias nos métodos produtivos e na qualificação dos trabalhadores visando a reduzir os riscos ambientais do trabalho e consequentemente promover a saúde do trabalhador.

Outro fator que aumenta as alíquotas mensais de impostos para as Empresas é SAT (Seguro de Acidente de Trabalho) um tributo com incidência mensal sobre a folha de pagamento da empresa.

Antigamente o trabalhador tinha que provar que a Empresa foi a responsável pelo dano, agora como o NTEP específico o Nexo Causal ficou mais fácil de ser caracterizado. Com esta nova diretriz do FAP e NTEP específico, podemos dizer que o “ônus da prova” é do Empregador e a perícia médica torna-se mais específica e criteriosa tendo três etapas para provar que a mesma não causou o dano, quais são:

I) Identificação de ocorrência de Nexo Técnico Profissional com verificação da existência da relação “agravo – exposição” ou “exposição – agravo”. Entenda-se como agravo: a lesão, doença, o transtorno da saúde, o distúrbio, a disfunção ou síndrome e a morte independentemente do tempo de latência.

II) Averiguação do cruzamento entre a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE) da Empresa com o Código Internacional de Doenças (CID-10);

III) Identificação de ocorrência de Nexo Técnico por Doença Equiparada a Acidente do Trabalho – NTDEAT, o que implica na análise individual do caso, mediante o cruzamento de todos os elementos levados ao conhecimento do médico-perito da situação geradora da incapacidade e a anamnese.

A ocorrência de qualquer um dos três nexos implicará na concessão de um benefício de natureza acidentária. Se não houver nenhum dos nexos, o benefício será classificado como previdenciário. Com isso, propicia um impacto geral tanto para os Empregadores, como para os profissionais da área de saúde (médicos e fisioterapeutas) e para a classe de advogados.

3 Respostas

  1. maria
    | Responder

    Parabéns ao site por agregar artigos tão atuais.

  2. celia
    | Responder

    Artigo interessante, que situa a preocupação com a saúde do trabalhador amparada em leis que protegem também a Empresa. Um investimento que, para a Empresa, representa vantagem no custo-benefício.

  3. matheus
    | Responder

    Legal,Mas QUERO SABER O QUE É FATOR DE PREVENÇÃO NA EPIDEMIOLOGIA

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