“Estado Policial” não existe. O que existe são indivíduos com desvios patológicos.

postado em: Artigos, Penal | 0
Chegada de documentos da Operação Zelotes na Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo

Dizem que o Estado policial existe e está a pleno vapor. Nada mais injusto, nada mais incorreto. É verdadeiramente um absurdo falar em Estado policial, por mais que dezenas, centenas de situações inexplicáveis do ponto de vista legal possam estar acontecendo ou ter acontecido à nossa volta.

Antes de mais nada, todos nós, de um jeito ou de outro, queremos um país melhor e acreditamos que a Polícia Federal, o Ministério Público e a Justiça tem prestado um serviço inestimável ao país.

Dito isso, essa frase feita de “Estado policial” é apenas a contraface de outra lenda urbana, “a corrupção sistêmica”. O Estado policial não existe simplesmente porque o que existe são policiais ou promotores ou juízes que abusam ou não de seu poder.

O que existe são indivíduos. E as condutas precisam ser julgadas sempre sob a perspectiva individual. Tanto do lado dos investigados quanto do lado dos investigadores.

Estado policial é um preconceito: o de que haveria representantes do Estado obcecados em ver corrupção em tudo e acusar inocentes mesmo com a ausência de provas. Seria algo tão abjeto quanto indivíduos que veem apenas oportunidades de se locupletar em tudo com o dinheiro público. São desvios patológicos.

É preciso olhar indivíduos assim sem qualquer rancor, sem qualquer amargura, sem qualquer ódio no coração. Ao contrário. Talvez seja melhor encará-los como de alguma forma necessitados de tratamento, seres que precisam de atenção e de cuidados. Além de punições para seus excessos, do ponto de vista legal, claro.

O problema das generalizações é que elas criam o ambiente típico para as paranoias coletivas que desembocam em abusos. No macarthismo, hoje de triste memória, mas aplaudido por plateias eufóricas nos anos dourados americanos do pós-guerra, o grande inimigo era a “ameaça comunista”.

Não havia ameaça comunista coisíssima nenhuma em solo americano. Havia alguns idealistas e, vá lá, um comunistinha ou outro no meio de milhões e milhões de yankees da mais pura estirpe. Mas esse clima de ameaça sistêmica permitiu todo tipo de abuso de poder, perseguições, vetos, vinganças, perfídias, vendetas.

Falar em Estado policial é criar uma polarização que não existe com a tal da “corrupção sistêmica”. É produzir um fantasma para enfrentar o outro. Como corrupção sistêmica? O que houve comprovadamente foi o conluio de algumas empresas em alguns setores do Estado, formando cartéis.

Até onde se sabe, 99% dos abnegados funcionários tanto das empresas contratadas como das contratantes nada tinham a ver com as tenebrosas transações. Sistêmico com 99% de não-adesão?

O que pode existir, de um lado ou de outro, é a depravação de princípios daqueles que se julgam capazes de tudo e sem nada ou ninguém que possa deter suas mais viciosas compulsões. Isso pode estar na psique do investigado ou do investigador. Mas generalizar esse comportamento patológico é injusto com a grande maioria das pessoas de cada lado que não é um psicopata.

E o que é pior: ao transformar a patologia individual de alguns celerados em um processo geral, isso concede a esses frutos podres uma espécie de consolo moral, pois é como se a culpa de seus comportamentos e de suas escolhas anormais não fosse deles, mas de uma época, de um período, de um tempo.

A maior prova de que isso é mentira é que a maioria absoluta dos operadores do direito no setor público não excede suas atribuições e a maioria absoluta do atores do mundo privado não faz parte de nenhum sistema nebuloso.

Para esses casos pontuais de anormalidade, o que deve haver é tratamento especializado. Leis duras que desestimulem os excessos de falta de limites, motivados muitas vezes pelos mesmos pecados capitais que não são só a luxúria, mas podem ser a vaidade, a inveja, a ira, a soberba e a mentira.

Todos os mecanismos democráticos que impeçam esses abusos de poder, sejam leis anticorrupção severas, sejam a responsabilização severa de agentes públicos por excessos quando investidos de investigadores, farão com que as exceções de hoje se tornem cada vez mais excepcionais.

Houve um tempo em que os porões do DOI-Codi eram apinhados por servidores do Estado convictos de que estavam travando uma guerra contra a comunização do Brasil. Estavam apenas brutalizando jovens vulneráveis e desprotegidos. Ninguém hoje imagina que houve uma ameaça real de comunização brasileira.

O que houve foram depravações de seres humanos corrompidos em suas almas, movidos na epiderme pelo idealismo mas nas entranhas pelas mais inconfessáveis ambições, falta de autocrítica e degradações de variados graus de primitivismo. Foi sempre assim. É sempre assim. Será sempre assim.

 

Fonte: Mario Rosa – Poder360

Deixe uma resposta