Califórnia: Presos são Soltos Devido à Crise Financeira! E no Brasil? Seria Politicamente Desastroso?

Cerca de 167 mil detentos cumprem pena na Califórnia.

A crise orçamentária da Califórnia forçou o Estado a enfrentar um problema sobre o qual comitês de especialistas e juízes vem debatendo há décadas: como reduzir a superlotação nas prisões.

O Estado iniciou nas últimas semanas as mais importantes mudanças adotadas desde os anos 70, com o objetivo de reduzir a superlotação e tentar combater o espantoso índice de reincidência de 70% entre seus detentos, o mais elevado do país; as medidas tem por origem o custo excessivo da população carcerária para as finanças abaladas do Estado.

Muita gente ainda defende uma abordagem dura, com sentenças longas cumpridas na íntegra, e alguns problemas iniciais com prisioneiros libertados deram aos críticos motivos para queixa. Mas a realidade fiscal, somada a uma ordem judicial que ordena redução da população carcerária, forçou o abandono de soluções anteriormente favorecidas, como a construção de mais penitenciárias.

Cerca de 11% do orçamento estadual, ou por volta de US$ 8 bilhões, é destinado ao sistema penal, o que o coloca adiante de áreas como o ensino superior, e o governador Arnold Schwarzenegger prometeu corrigir esse desequilíbrio. O desgaste do sistema fica evidente na prisão estadual de Lancaster, cerca de 80 quilômetros ao norte de Los Angeles, onde 4,6 mil detentos ocupam um espaço destinado à metade desse número de prisioneiros. Um ginásio quente e ruidoso serve como dormitório a 150 deles, em beliches triplos que se estendem de parede a parede.

O novo esforço este ano tem por objetivo remover das penitenciárias os criminosos considerados como menos ameaçadores e dividi-los em duas categorias: aqueles que apresentam risco baixo ou nulo fora da prisão e aqueles que precisam de fiscalização regular.

O objetivo é reduzir o número de detentos nas 33 penitenciárias do Estado em 6,5 mil, até o ano que vem – um total maior que as populações carcerárias de Nebraska, Novo México, Utah ou Virgínia Ocidental, em 2009. No total, existem cerca de 167 mil detentos cumprindo pena na Califórnia.

“Os profissionais do mundo da justiça criminal estão observando a Califórnia com grande interesse”, disse Jeremy Travis, reitor do John Jay College of Criminal Justice, em Nova York. “Algumas reformas muito importantes estão em curso”.

O esforço, aprovado por margem estreita no Legislativo controlado pelos democratas e assinado pelo republicano Schwarzenegger, envolverá uma série de medidas cuja implementação vinha sendo recomendada há muito por analistas independentes e comissões oficiais.

Para retardar o retorno de antigos detentos às penitenciárias por violações técnicas de seus termos de liberdade condicional, centenas de criminosos não violentos serão libertados sem fiscalização estreita de agentes de liberdade condicional. Estes passarão a concentrar suas atenções no acompanhamento de criminosos violentos.

Alguns prisioneiros podem ser libertados com antecedência caso completem programas educacionais ou de combate ao uso de drogas, ou terão sentenças reduzidas sob novas fórmulas para calcular o tempo servido em cadeias locais antes e depois de seu sentenciamento.

O esforço representa uma “mudança sísmica”, diz Joan Petersilla, criminologista da escola de Direito da Universidade Stanford e experiente pesquisadora da situação penitenciária do Estado.

Preocupações quanto à segurança pública levaram outros Estados a reconsiderar suas decisões de economizar em custos penitenciários por meio da libertação antecipada de prisioneiros e concessão mais liberal de liberdade condicional.

As mesmas preocupações foram consideradas aqui, mas o problema de superlotação na Califórnia é muito mais grave do que em qualquer outro Estado, e o déficit no orçamento estadual – US$ 20 bilhões, e ainda em alta – não oferece aos legisladores outra escolha que não levar o projeto adiante.

O governo Schwarzenegger mencionou outras ideias para redução de custos, entre as quais construir prisões no México para os imigrantes ilegais que cometam crimes no território dos Estados Unidos, transferência de prisões a empresas privadas e, na semana passada, uma proposta para entregar a responsabilidade pela saúde dos detentos à Universidade da Califórnia.

Mesmo com a nova lei, o sistema não oferece a reabilitação, tratamento contra drogas, educação e programas de emprego que acadêmicos e defensores dos direitos dos prisioneiros acreditam sejam necessários para garantir que detentos e ex-detentos não voltem a cometer crimes.

O governador e o Legislativo estadual receberam na semana passada um relatório de uma comissão estadual de fiscalização que alerta quanto à possibilidade de que cortes nas verbas dos programas de reabilitação coloquem em risco os esforços para reduzir a reincidência.

A Califórnia é o único Estado que coloca todos os prisioneiros sob liberdade condicional ao soltá-los, não importa qual tenha sido o crime. Caso o ex-detento seja preso, não passe em um teste de drogas ou perca uma reunião com o agente de liberdade condicional, volta à prisão.

Agora, os detentos encarcerados por crimes menos graves não terão mais reuniões regulares com o agente de condicional e precisam ser condenados por um novo crime para que retornem à prisão.

FONTE: THE NEW YORK TIMES (24 de março de 2010)

Deixe uma resposta