A Falência da Justiça. Repensando a advocacia.

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Pouca informatização, muito trabalho por fazer e juízes soterrados em montanhas de processos. Tudo isso somado a um número sem fim de novas ações, que não param de fazer crescer os estoques do Judiciário. Esse é o retrato fragmentado das varas de Justiça de primeiro grau no Brasil, os locais onde começam a tramitar os processos comuns. Nas varas mais congestionadas do país, o acúmulo de processos é tão grande que, em uma vara de São Paulo, um só juiz precisa dar conta de 310 mil processos. Lá, são 1,56 milhão de causas divididas para cinco juízes. O número supera, e muito, a média nacional, de 5,6 mil processos por juiz da primeira instância. É o cenário de uma Justiça que não anda.

Os casos mais críticos estão onde a demanda é maior: a capital paulista e a capital fluminense. Mas há casos alarmantes em cidades pequenas, onde faltam juízes e sobram processos. A situação do primeiro grau é gritante em comparação aos Tribunais de Justiça – ou seja, a segunda instância -, em que a carga média de trabalho por magistrado é de 2,5 mil processos, menos que a metade do serviço destinado aos colegas da instância inferior.

Os números são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e mostram que o congestionamento da Justiça está bastante concentrado na primeira fase de tramitação dos processos. Os juízes foram unânimes ao reclamar do excesso de ações. Segundo eles, vivemos em um país onde toda briga é levada aos tribunais, inclusive disputas por centavos de Real – um caso desse tipo foi identificado em São Paulo. Faltam juízes para aparar tantas arestas na sociedade e políticas públicas para evitar que tudo deságue no Judiciário.

– O Brasil, ao se redemocratizar, viveu um processo de hiperlitigiosidade. Isso é fruto de uma série de fatores, um deles é que as pessoas passaram a ter um nível mais elevado de consciência de cidadania. Em segundo lugar, o acesso à Justiça ficou um pouco mais fácil, não só pela implantação de defensorias públicas, como pela oferta relevante de advogados no mercado. E sem mencionar que há alguns atores sociais que violam sistematicamente direitos – sugere o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação dele, o momento agora é de reduzir a litigiosidade como forma de solução mais rápida e efetiva dos conflitos: – Nós chegamos a um ponto que se torna imperativo fazer o caminho de volta. Vamos ter que viver um processo de desjudicialização, no qual o bom advogado deixará de ser aquele capaz de propor uma boa demanda, mas sim de evitá-la – analisa.

Para o ministro, aumentar o número de juízes não seria o mais adequado no Brasil: – Vamos ter que criar uma cultura de menor judicialidade. Cumprir a lei espontaneamente é parte de um avanço civilizatório.

Levantamento com base no “Justiça Aberta”, um banco de dados do CNJ, mostra que, em março de 2014, havia 9.920 varas de primeiro grau no país sob o comando de 10.617 juízes. Elas abrigam 60,4 milhões de processos. De um modo geral, varas de cobrança de dívidas com o poder público são mais atoladas que as criminais. A explicação dos juízes é que empresas e grandes devedores investem pesado na defesa, que acaba conseguindo protelar a execução da dívida. Nas criminais, réus são em boa parte pobres, sem recursos para fazer o mesmo.

O problema das execuções fiscais é dos mais graves para impedir que a Justiça ande. Dados do CNJ mostram que, dos 92 milhões de processos que tramitavam em 2012, 30 milhões eram de execução fiscal.

Desses, a maior parte era por dívidas municipais, especialmente de IPTU. Para o conselheiro Rubens Curado, do CNJ, a quantidade de ações é reflexo da cultura de não pagamento de tributos no Brasil e da ineficiência do modelo atual de cobrança, totalmente judicializado: – O procedimento é moroso e impõe ao Judiciário a localização do devedor e a busca dos bens. É um modelo falido, precisamos buscar um novo. Não há nenhuma melhoria possível do Poder Judiciário que não passe pelo problema da execução fiscal. O modelo atual de judicialização total de ações, inclusive aquelas fadadas ao insucesso, transforma os tribunais em um cemitério de processos aguardando a prescrição – observa.

Segundo o CNJ, o tempo médio em um processo de execução fiscal no Brasil é de cinco anos somente para fazer a citação do réu – ou seja, para avisá-lo da cobrança. Existe um projeto de lei do Executivo tramitando no Congresso Nacional desde 2009 com um novo modelo de cobrança de dívida ativa. Primeiro, a administração pública citaria o réu e determinaria o bloqueio provisório dos bens, para garantir o pagamento da dívida. Só depois o processo iria para o Judiciário.

– Essa proposta traria a redução de 80% a 90% dos processos que chegam ao Judiciário. Há um consenso no meio jurídico de que o modelo atual é falido e inviável, é preciso promover a desjudicialização das cobranças – diz Curado.

Dados do “Justiça em Números”, também do CNJ, mostram que, em 2012, o congestionamento médio do Judiciário era de 69,9%. Isso significa que, a cada 100 ações que chegam aos tribunais, apenas 30 são julgadas. O restante das causas permanecem nos escaninhos, às vezes por anos, aguardando solução. Considerando apenas a primeira instância da Justiça Estadual, a taxa é de 75,2%.

Há varas em que esse percentual atinge 96%, como a de execuções fiscais de São Paulo e a de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. Uma vara criminal em Porto Seguro, na Bahia, ostenta índice de congestionamento de 90%.

O “Justiça em Números” leva a crer que o problema do primeiro grau não é desídia dos juízes, mas excesso de demandas. Em 2012, cada juiz na primeira instância estadual julgou 1.090 processos. Em média, três processos por dia, contando finais de semana e feriados. O número é alto, mas insuficiente para baixar os estoques.

Depois de enfrentar a carga intensa de trabalho, vem a inevitável frustração. O sistema judicial do Brasil permite que uma decisão de primeiro grau seja revista pelo Tribunal de Justiça. Em muitos casos, o processo vai parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e até no STF.

Para mudar esse quadro, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promove uma campanha de valorização do juiz de primeiro grau. A intenção é incentivar a aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional para diminuir o número de recursos possíveis. A ideia é que a parte tenha o direito a recorrer apenas uma vez ao Tribunal de Justiça. Em seguida, o processo seria encerrado.

A sobrecarga do Poder Judiciário não é um problema apenas no Brasil.

A Justiça Federal dos Estados Unidos está próxima do estrangulamento, segundo avaliação do próprio Judiciário, devido ao excesso de processos civis e criminais que chegam aos gabinetes dos 844 magistrados espalhados pelos 50 estados e o Distrito de Colúmbia (onde fica a capital do país). As 94 Cortes Distritais e os 12 Tribunais de Apelações que compõem o sistema federal, antevendo uma crise, solicitaram ao Congresso, em setembro , a abertura de 91 vagas de juízes para reforçar 32 jurisdições, nas quais está declarada situação de emergência judicial por sobrecarga de trabalho.

Nos EUA, os distritos judiciais equivalem às regiões dos tribunais federais brasileiros. Eles contam com 677 juízes federais, que lidam anualmente com pouco mais de um milhão de ações (entre as novas, as que são concluídas e as que ficam pendentes). Isso significa que cada magistrado está cuidando de 1.546 processos, em média. Comparada à carga dos juízes brasileiros de 5,6 mil por magistrado, parece aceitável. Mas, nos EUA, o corte para definir situação de emergência é menor.

Para evitar o colapso do sistema, as Cortes definem sobrecarga considerando apenas processos complexos, por exemplo, assassinatos, lavagem de dinheiro, crimes ambientais de ampla repercussão e fraudes. O sinal amarelo acende com uma média de 430 processos complexos por juiz. A partir de 600 casos por magistrado, a situação é de emergência, o que ocorre em 17 dos 94 distritos.

Já nos 12 Tribunais de Apelações, equivalentes aos que atuam os desembargadores federais no Brasil, passam por cada painel de três juízes anualmente, em média, 2.849 ações, das quais 1.033 representam casos complexos. A Justiça considera grave qualquer situação acima de 500. Há sete tribunais de apelações em situação de emergência atualmente.

Cobrança de dívidas pelo poder público emperra varas.

No 1,56 milhão de processos que aguardam julgamento na Vara de Execuções Fiscais Municipais da Fazenda Pública de São Paulo, um particularmente chama a atenção. É uma ação de cobrança do IPTU que a prefeitura da capital paulista moveu contra a Petrobras. O valor devido é de R$ 0,86. Essa quantia faz com que a máquina do Judiciário se movimente desde 2009, quando o processo começou a tramitar. Uma ação de execução fiscal custa aos cofres públicos, em média, R$ 1.500. Além do custo que a estatal desembolsa com a defesa.

No meio das milhares de ações na vara, muitas têm essa característica. O poder público tem a obrigação de cobrar as dívidas por meio da Justiça e exerce a tarefa às cegas, criando processos como o da Petrobras. Esse tipo de atitude tem sufocado as varas de Execuções Fiscais — em especial a paulistana, hoje a mais congestionada do país, considerando todas as 9.111 varas da 1ª instância da Justiça estadual.

Em uma escala de zero a um desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, a vara tem congestionamento de 0,96. O índice leva em conta a quantidade de processos novos e os concluídos. O alto congestionamento da vara reflete na baixa movimentação dos processos: do 1,56 milhão, 35.783 estão com andamento paralisado há mais de cem dias.

Para o juiz titular da vara, Laurence Mattos, não faz sentido o poder público precisar da via judicial para cobrar dívidas. Ele defende que o Judiciário só seja acionado se o cidadão quiser questionar o valor:
— Não há mais como exigir do Judiciário o ônus da realização de atos materiais de cobrança de dívidas fiscais. Estou convencido de que a cobrança de dívidas fiscais deve ser desjudicializada. Ao Judiciário, quando provocado pelo contribuinte, deve ficar reservada a análise do mérito das questões fiscais, para corrigir eventuais cobranças indevidas.

Segundo Mattos, há no estado de São Paulo 20,32 milhões de ações em andamento, das quais 11,57 milhões são de execuções fiscais. Ou seja, são 57% do total da demanda judicial do estado.

As altas no estoque às vezes são de uma só vez. Em fevereiro de 2008, quando a quantidade de processos já tinha sido baixada para 1,34 milhão, a vara recebeu, em um único dia, 521 mil execuções de cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares, conhecida como a taxa do lixo.

A vara processa cobranças de IPTU, ISS, multas de trânsito e uma infinidade de taxas municipais pouco divulgadas — como de fiscalização de anúncio, de combate a sinistros e de elevadores. Trabalham no local cinco juízes e 33 escreventes. O expediente começa às 9h e termina às 19h.

O administrador de empresas Leonardo Maelaro, de 60 anos, está há quatro semanas às voltas com um processo que corre na vara. Tudo por causa de uma prestação de R$ 27,69 do IPTU que deixou de pagar em 1996. Nesse meio tempo, garante Maelaro, a dívida foi quitada. O problema é que a Justiça não deu baixa no processo, e o dono do terreno, seu cunhado, está proibido de participar de uma concorrência pública em Porto Alegre porque seu nome está na dívida ativa.

A situação vivida por Maelaro dá uma ideia do que se passa nos corredores da Vara de Execuções Fiscais de São Paulo. Os cerca de 1,6 milhão de processos ativos movidos pela prefeitura de São Paulo contra devedores dividem, com as ações movidas pelo governo do estado, um prédio de 11 andares no bairro da Liberdade, região central da cidade. Os juízes ficam em outro edifício, na mesma rua, onde também estão instaladas as salas de audiência.

— O pior não é só a demora para resolver a coisa toda. Você descobre que tem o processo e perde um bom tempo até achar em que prédio está a papelada. O Tribunal de Justiça não dá esse tipo de informação — afirma Maelaro, que descobriu outro processo tramitando, uma cobrança de R$ 575,07 da taxa do lixo, extinta em 2006 pela prefeitura.

Processos sem digitalização .

Em Campinas, o Setor de Execuções Fiscais está entre os mais entulhados de processos do país. São 498 mil ações aguardando julgamento. Dessas, 419.950, ou 81% do total, estão paradas há mais de cem dias. A relação entre a quantidade de processos novos e de concluídos é das mais desiguais: a taxa de congestionamento é de 0,97. Como os processos não são digitalizados, os papéis estão por toda a parte. Não parece humanamente possível que os 14 funcionários, algum dia, consigam dar conta de tanto serviço.

— O quadro de escreventes de Execuções Fiscais é aproximadamente igual ao dos Ofícios da Fazenda Pública, mas estes lidam com cerca de dez mil processos, enquanto nas Execuções Fiscais há quase 50 vezes mais — explicou o juiz do setor, Mauro Iuji Fukumoto.

No Setor de Execuções Fiscais, um processo leva, em média, mais de 15 anos para ser solucionado. Isso em casos padrão. Há as exceções em que o devedor paga a dívida logo.

O juiz também critica a forma intransigente como estados e municípios agem nas cobranças judiciais das dívidas: – Há um entendimento de que, como não podem abrir mão do crédito que pertence ao ente público, estão obrigados a ajuizar todos os débitos. Tomando como comparação as concessionárias de serviços públicos, que também têm elevado número de clientes, se uma fatura não é paga, ocorre a suspensão no fornecimento. Já o poder público não pode suspender o fornecimento dos serviços.

Fukumoto completa:

— O fato de termos 50 vezes mais processos que outras varas, para o mesmo número de escreventes, não implica que os juízes tenham 50 vezes mais trabalho. Implica que os processos demorarão 50 vezes mais para serem enviados aos juízes. (Colaborou Tiago Dantas)

Carolina Brígido
Colaborou Flávia Barbosa, de Washington

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